quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA (EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO)

Os estágios da despesa são: empenho, liquidação e pagamento. 
- Empenho: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. 
- Liquidação: é a verificação do implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do cumprimento contratual. Nesse sentido, é feita uma verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do crédito.
- Pagamento: é a emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor, por exemplo no município, o prefeito e o presidente da Câmara são as autoridades para ordenarem estes pagamentos.
Fonte: TESOURO NACIONAL. Glossário. Arq. Texto. Site TESOURO NACIONAL. Dez. 2010. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_e.asp>. Acesso em: 11 jan. 2011.

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